O Senado rejeitou a emenda da Câmara para o texto do PLS 129, que havia sido aprovada na semana passada. A emenda isentava entidades filantrópicas e beneficentes do pagamento de direitos autorais. Os senadores mantiveram o texto original.
O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A grande maioria dos artistas brasileiros apoia as mudanças propostas no projeto de Lei. Se virarem Lei, as novas normas entram em vigor depois de 120 dias de sua publicação.
Criado como resultado da CPI do ECAD, o PLS 129 propõe mudanças no perfil da gestão, defendendo a volta da fiscalização por parte do Estado através de um órgão que terá atuação semelhante ao CNDA, extinto em 1990 no governo de Fernando Collor. Segundo o texto aprovado, caberá ao Ministério da Cultura a função de fiscalizar o sistema de arrecadação.
Mas nem todos concordam com as mudanças. Além, obviamente, do ECAD, as associações de música questionam a intervenção de um órgão do governo na arrecadação. Alguns músicos também se posicionaram contra as mudanças, como é o caso de Lobão, Michael Sullivan e A Banca (ex-Charlie Brown Jr.).
Confira o comunicado da Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes):
"Estas alterações interferem diretamente na estrutura do sistema de Gestão Coletiva Brasileiro, um dos mais respeitados do mundo, e na liberdade dos autores sobre como devem ser administrados seus direitos autorais, já que o Estado passa a interferir diretamente nesta Gestão. O ECAD e as Associações não temem uma fiscalização, mas não concordam com a intervenção Pública em um direito que é privado."
* Com informações da Agência Senado
Fonte: território da música
Nenhum comentário:
Postar um comentário